CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade

CNJ mantém suspensão de promoções no TJRS

De acordo com os autos, os critérios permitiam ao presidente do TJRS a escolha discricionária do nome da lista tríplice

Advogados devem ter acesso a processos judiciais

Lei garante aos advogados o acesso a processos judiciais para fazer anotações e extrair cópias

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Dano moral. Descaracterização.

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

UFES não é obrigada a revalidar diploma de estrangeiro reprovado em teste da universidade

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível e remessa necessária apresentada pela UFES visando a reforma da sentença de primeiro grau que havia determinado a revalidação.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

CNJ limita publicações em diários oficiais

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Retenção na fonte do INSS e formas de compensar valores recolhidos indevidamente ou a maior

Destaca-se que estes créditos estão sujeitos à prescrição qüinqüenal e a única certeza da restituição dos valores indevidamente pagos pelo contribuinte se dá por intermédio de determinação judicial

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Conflito de competência. Mercadorias. Apreensão. Juízo criminal. Liberação. Esfera administrativa. Perdimento. Impugnação.

Pesquisei e não achei meu imóvel no Cartório do RGI. Ainda assim posso dar entrada na Usucapião?

Se o imóvel ainda não tem cadastro no RGI, com a Usucapião procedente passará a ter, pois nova matrícula será aberta.